Atenção: prazo para solicitar desconto por sustentabilidade no IPTU de Porto Alegre vai até 31 de agosto

Estão sabendo da novidade? A Prefeitura de Porto Alegre comunicou a data limite de solicitação para quem deseja obter desconto no IPTU para o ano de 2026 com base em práticas sustentáveis adotadas em seus imóveis. Os contribuintes têm até dia 31 de agosto de 2025 para solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo a legislação vigente, a participação no programa é opcional, destinada tanto para novas edificações, quanto para as já existentes, públicas ou privadas, desde que estejam regulares e em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). 
Condomínios e demais contribuintes que obtiverem o Certificado de Sustentabilidade Ambiental, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), e segundo as regras da Lei Complementar nº 872/2020 e do Decreto nº 21.789/2022, poderão participar e ter acesso aos benefícios previstos. 

Esse desconto é concedido exclusivamente a imóveis e condomínios que possuam Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, com finalidade específica para esse fim, emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS).

A certificação comprova que o condomínio atende a critérios técnicos de sustentabilidade previstos na Lei Complementar nº 872, de 10 de janeiro de 2020, e regulamentados pelo Decreto nº 21.789, de 19 de dezembro de 2022. Entre os critérios avaliados, podem estar incluídas práticas como o uso racional de recursos naturais, eficiência energética, reaproveitamento de água, gestão adequada de resíduos e outras ações que contribuam para a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida na cidade.

Veja como fazer a solicitação: 

Site com informações de como fazer a solicitação.

O pedido para obtenção do desconto no IPTU deve ser realizado diretamente pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Para isso, é necessário apresentar o Certificado em Sustentabilidade Ambiental, emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS). Além deste documento, outros são solicitados:

📌 Se o proprietário do imóvel for Pessoa Física

✅ Documento de Identidade (RG) e CPF do proprietário;
✅ Procuração (se o requerente não for o proprietário ou possuidor).

📌 Se o proprietário do imóvel for Pessoa Jurídica 
✅ Documentos societários (Requerimento de Empresário, Contrato ou Estatuto Social, Ata de Eleição da Diretoria e alterações);
✅ Documento de Identidade (RG) e CPF do representante legal;
✅ Procuração (se o requerente não for o representante legal ou possuidor).

📌 Demais documentos para qualquer tipo de proprietário
✅ Documento(s) de propriedade ou posse do imóvel (quando não estiver averbado no nome do requerente);
✅ Documento que contenha os dados bancários informados (se houver solicitação de devolução);
✅ Certificado em Sustentabilidade Ambiental emitido pela SMAMUS;
✅ Habite-se (Carta de Habitação).

A Certificação em Sustentabilidade Ambiental comprova, de forma documental, que o imóvel adota práticas sustentáveis reconhecidas pela Prefeitura. A pontuação obtida no processo de avaliação define a categoria da certificação, que pode ser Bronze, Prata, Ouro ou Diamante. Essa classificação influencia diretamente o percentual de desconto aplicado no IPTU.

📌 Clique aqui e inicie seu pedido agora pelo Portal da SMF, garantindo que seu imóvel receba o reconhecimento e os benefícios previstos na legislação.

Confira o prazo de adesão e os valores de desconto: 

Atente-se aos prazos para não perder a possibilidade de desconto no IPTU.

✅ Até 31 de agosto de 2025: se você solicitar dentro desse prazo, o desconto será aplicado a partir de 2026 no IPTU em Porto Alegre. O que isso significa na prática: se o pedido for feito e aprovado em 2025 dentro desse prazo, o lançamento do IPTU com o desconto aparecerá no ano calendário seguinte, 2026. 

✅ De 1º de setembro a 31 de dezembro de 2025: se você solicitar nesse intervalo, o desconto só passa a valer a partir do IPTU de 2027. Em outras palavras, pedidos feitos após 31/08/2025 só terão efeito no exercício fiscal seguinte ao de 2026, por isso o desconto começa em 2027.

O valor do desconto varia conforme a pontuação do imóvel, podendo ser diamante, ouro, prata e bronze. Quanto melhor for a categoria, maior o percentual máximo de desconto que pode ser aplicado, confira abaixo:

✅ Diamante: até 10% de desconto no IPTU;
✅ Ouro: até 7% de desconto no IPTU (70% do valor base);
✅ Prata: até 5% de desconto no IPTU;
✅ Bronze: até 3% de desconto no IPTU.

O desconto só vale para imóveis cujo valor considerado para o IPTU seja de até 1.000.000 de UFMs (Unidade Financeira Municipal), o que foi informado como R$ 5.771.000,00. Logo, se o imóvel tiver valor igual ou inferior a esse limite, ele pode receber o desconto conforme a categoria. Se o valor for superior, o imóvel fica fora do benefício.

A validade do desconto está diretamente vinculada ao prazo do Certificado de Sustentabilidade Ambiental. Isso significa que o benefício permanece ativo apenas enquanto o certificado estiver vigente. Quando o documento vence, o desconto é automaticamente cancelado, salvo nas exceções previstas no decreto. Por isso, é fundamental manter a certificação sempre atualizada e acompanhar as datas de vencimento para evitar a perda do benefício. 

Além disso, o desconto não será concedido a contribuintes que possuam infrações não regularizadas junto ao Município. Situações como multas ou débitos em aberto, obras sem concessão do benefício. Portanto, antes de fazer a solicitação, é importante verificar e regularizar eventuais pendências para garantir que o pedido seja aceito.

Práticas sustentáveis para condomínios:

Confira dicas de como deixar o seu condomínio mais sustentável.

Os condomínios que desejam obter o Certificado de Sustentabilidade Ambiental precisam adotar e comprovar medidas em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos. Essas ações devem ser implantadas de forma efetiva e documentada, demonstrando compromisso real com a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida no empreendimento.
Confira abaixo uma lista de ações sustentáveis que o seu condomínio pode tomar:
 
Gestão da Água
✅ Instalação de sistemas para reaproveitamento da água da chuva, permitindo seu uso em atividades como irrigação de jardins e limpeza de áreas comuns. 
✅ Adoção de sistemas de reuso de água cinza, como a proveniente de lavatórios e chuveiros, para fins não potáveis. 
✅ Uso de dispositivos economizadores, como torneiras com arejadores e descargas com duplo acionamento, que reduzem o consumo sem comprometer o conforto. 
✅ Realização periódica de manutenção preventiva das instalações hidráulicas, evitando desperdício e vazamentos.

Energia
✅ Instalação de sistemas de energia solar, seja fotovoltaica para geração de eletricidade ou térmica para aquecimento de água.    
✅ Uso de lâmpadas LED em áreas comuns, garantindo maior durabilidade e menor consumo energético.
✅ Implantação de sistemas de automação para controlar e otimizar o uso de energia nas áreas coletivas.
✅ Adoção de medidores individualizados de consumo, quando possível, para estimular o uso consciente por cada unidade.

Mobilidade e acessibilidade
✅ Disponibilização de bicicletários seguros e cobertos, incentivando o uso desse meio de transporte.   
✅ Criação de ações e facilidades para estimular o uso de bicicletas e outros veículos não motorizados. 
✅ Instalação de pontos de recarga para veículos elétricos, acompanhando a evolução da mobilidade urbana.
✅ Adequação do condomínio às normas de acessibilidade, garantindo que todos os moradores e visitantes possam circular com segurança e autonomia.

Gestão de Resíduos 
✅ Implantação de coleta seletiva com pontos de descarte bem identificados e de fácil acesso.
✅ Destinação correta para resíduos eletrônicos,  lâmpadas, pilhas e óleo de cozinha, evitando impactos ambientais. 
✅ Adoção de sistemas de compostagem para resíduos orgânicos, transformando-os em adubo para jardins e hortas.
✅ Realização de campanhas educativas para conscientizar condôminos e funcionários sobre a importância da separação e redução de resíduos. 

Áreas Verdes e Biodiversidade
✅ Preservação e criação de áreas verdes dentro do condomínio, proporcionando mais sombra e bem-estar.
✅ Utilização de espécies nativas e manutenção ecológica de jardins, reduzindo a necessidade de irrigação e produtos químicos. 
✅ Criação de telhados verdes ou jardins verticais para melhorar o conforto térmico e a estética. 
✅ Implantação de hortas comunitárias, estimulando o cultivo de alimentos frescos e a convivência entre os moradores.

Qualidade Ambiental e Bem-estar 
✅ Utilização de materiais sustentáveis ou reciclados em reformas e manutenções, reduzindo o impacto ambiental das obras.
✅ Controle de emissões de ruídos e poluentes, garantindo um ambiente mais saudável.
✅ Criação de espaços de convivência e lazer ao ar livre para incentivar a interação e o bem-estar dos moradores.
✅ Manutenção de ambientes internos seguros e confortáveis, prevenindo problemas de saúde e promovendo a qualidade de vida.

Adotar essas práticas não traz apenas benefícios ambientais, mas também contribui para a valorização do imóvel, gera economia em tributos e fortalece o engajamento comunitário, tornando o condomínio mais sustentável e atrativo.

Já adota essas práticas e possui o Certificado de Sustentabilidade Ambiental? Se a resposta for sim, clique aqui e faça a sua solicitação. 

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