Outubro Rosa: Orientações para reduzir o risco de Câncer de Mama e leis que amparam mulheres na prevenção, diagnóstico e tratamento

As principais medidas de prevenção para o câncer de mama envolvem hábitos saudáveis, exames regulares e conscientização sobre os fatores de risco.

Aqui estão algumas das recomendações mais importantes:

👉🏼 Mantenha uma dieta equilibrada e saudável;
👉🏼 Manter o peso corporal adequado;
👉🏼 Praticar atividade física regular;
👉🏼 Evitar o consumo excessivo de álcool;
👉🏼 Não fumar;
👉🏼 Amamentação;
👉🏼 Conhecer o histórico familiar;
👉🏼 Realizar exames preventivos regulares;
👉🏼 Evitar terapia de reposição hormonal prolongada.

Essas medidas não garantem a prevenção total do câncer de mama, mas ajudam a reduzir significativamente o risco de doença. Além disso, a detecção precoce aumenta as chances de sucesso no tratamento; por isso, é importante frisar a necessidade de manter exames de rotina em dia.

Inclusive, no Brasil é lei: mamografia é um direito adquirido das mulheres com mais de 40 anos e elas podem realizar o exame pelo SUS de forma gratuita. 

Confira algumas legislações que amparam as mulheres dentro do universo do câncer de mama:

🩺 Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012): estabelece que o tratamento de pacientes diagnosticados com câncer no SUS deve ser iniciado em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico. Esse prazo é crucial para garantir que o tratamento seja feito o quanto antes, especialmente para tipos agressivos de câncer, como o de mama. O objetivo é evitar a progressão da doença devido a atrasos no tratamento.

🩺 Lei da Mamografia (Lei nº 11.664/2008): determina que todas as mulheres a partir de 40 anos têm direito a realizar mamografias pelo SUS de forma gratuita. Essa legislação também assegura a realização de exames preventivos como o Papanicolau, importante para o diagnóstico precoce do câncer de colo do útero.

🩺 Lei da Reconstrução Mamária (Lei nº 9.797/1999): assegura o direito das mulheres que passaram por uma mastectomia (retirada total ou parcial da mama) a realizarem a reconstrução mamária gratuitamente pelo SUS. A reconstrução deve ser feita na mesma cirurgia da mastectomia, quando possível, ou posteriormente, conforme a condição de saúde da paciente.

🩺 Política Nacional de Atenção Oncológica (Portaria GM/MS nº 874/2013): reforça o compromisso do Ministério da Saúde em garantir uma atenção integral às mulheres com câncer, abrangendo desde a prevenção, passando pelo diagnóstico, tratamento, até o acompanhamento das pacientes. A política visa melhorar o acesso a exames, diagnósticos rápidos e tratamento especializado.

🩺 Lei nº 12.715/2012 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): criou o PRONON, que incentiva empresas a investirem em projetos que apoiem a prevenção e o diagnóstico de câncer, além do tratamento. O PRONON visa ampliar os serviços de atenção oncológica no Brasil, beneficiando também mulheres com câncer de mama.

Converse com seus médicos e faça exames regularmente.
O diagnóstico precoce salva vidas.